Estatuto

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A S I P E S C

CAPÍTULO I

DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS

Art. 1º – A Associação dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina – ASIPESC, fundada a 02 de Outubro de 1968, na cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, onde tem sede e foro, é uma sociedade civil, com responsabilidade jurídica, sem fins econômicos e duração ilimitada, com patrimônio e personalidade distintos dos seus associados.

Art. 2º – A organização e o funcionamento da ASIPESC, obedecida a legislação aplicável, serão disciplinados pelos seguintes documentos:

I – Estatuto;
II – Regimento Geral;
III – Regimento das Unidades Centrais;
IV – Regulamento das Sub-Unidades.

Art. 3º – A Associação tem os seguintes objetivos básicos:

a) Representar jurídica e administrativamente seus associados;
b) Defender, respeitada a legislação aplicável, os interesses dos associados;
c) Buscar a integração com outras entidades representativas de trabalhadores;
d) Organizar atividades sociais, culturais e esportivas em prol dos associados.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA

Art. 4º – A Estrutura Organizacional Básica da ASIPESC tem a seguinte composição:

I – Unidade Deliberativa:
a) Assembléia Geral
b) Conselho Deliberativo
II – Unidade Administrativa:
Diretoria Executiva

§ 1º – Integram a Diretoria Executiva, os seguintes cargos:
a – Presidência
b – Vice-Presidência
c – Secretária Geral e Coordenação de Imprensa e Divulgação
d – Diretoria de Finanças
e – Diretoria Administrativa
f – Diretoria de Promoção Social e Esportes
g – Coordenadoria de Articulação Regional
h – Coordenação dos Servidores Aposentados do Quadro Único do IPESC.

§ 2º – Integram ainda a estrutura administrativa da ASIPESC:

I – Os núcleos Regionais;
II – Os departamentos;
III – As comissões.

CAPÍTULO III

DOS ASSOCIADOS

Art. 5º – O Quadro Social da ASIPESC é constituído pelas seguintes categorias de sócios:

I – Fundadores
II – Contribuintes Efetivos
II.1 ativos
II.2 inativos
III – Contribuintes Interinos
IV – Contribuintes Especiais
V – Beneméritos

Art. 6º – São associados fundadores aqueles que promoveram a fundação da associação, cujos nomes se encontram consignados na Ata da Fundação e publicados no Estatuto Original do Diário Oficial do Estado nº 8.694, de 04/02/1969.

Art. 7º – São associados contribuintes efetivos os servidores titulares de cargo efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, que pertencem ao Quadro Social da ASIPESC.
§ 1º – São associados Contribuintes Efetivos Ativos os servidores Ativos e Efetivos do Quadro de Pessoal do IPESC;
§ 2º – São associados Contribuintes Efetivos Inativos, os servidores Inativos e Efetivos do quadro de pessoal do IPESC;

Art. 8º – São associados Contribuintes Interinos aqueles que prestem serviço ao IPREV, na condição de ocupante de cargo comissionado e pessoal à disposição.

Art. 9º – São associados Contribuintes Especiais os ex-servidores do IPREV, que embora não pertencendo ao Quadro de Pessoal do IPREV, porém mantendo o vínculo empregatício com o Estado, contem com período de contribuição para a Associação igual ou superior a 10 anos e desde que manifestem por escrito intenção de permanecerem como associados.

Art. 10º – São associados Beneméritos aqueles que, pertencentes ou não ao Quadro Social, tiverem prestado relevantes serviços à Associação ou à categoria dos servidores da Previdência Estadual, a critério da Assembléia Geral, por proposta conjunta do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da Associação.

Art. 11 – Tem direito a voto os associados da categoria I, II e IV, desde que tenham sua situação financeira e social totalmente regularizada com a ASIPESC.

Art. 12 – Somente poderão ser votados os associados das categoria I e II, desde que a admissão ao Quadro Social tenha sido efetuada no mínimo 6 (seis) meses antes do registro da candidatura e que tenham a sua situação social e financeira com a ASIPESC totalmente regularizada.

Art.13 – Para admissão dos associados faz-se necessário o preenchimento de um requerimento encaminhado a diretoria.

Art.14 – O associado será excluído nos seguintes casos:

1. pelo descumprimento comprovado das obrigações estatutárias;
2. decorridos 30 (trinta) dias do não pagamento da segunda mensalidade consecutiva;
3. prática de atos de improbidade administrativa e desídia no desempenho das funções para as quais tenha sido designado.

PARÁGRAFO I – O associado que for excluído poderá recorrer ao Conselho Deliberativo, onde terá amplo direito de defesa.

PARAGRÁFO II – O Conselho Deliberativo poderá decidir pela perda temporária de direitos do associado, através da suspensão, ou pela sua exclusão do quadro social, ad referendum da Assembléia Geral.

Art. 15 – O valor da contribuição mensal do associado contribuinte será um 1% (um por cento) da sua remuneração, excluídos os benefícios de caráter indenizatórios.

Art. 16 – Para efeito deste Estatuto, são considerados dependentes do associado:

I – O cônjuge ou companheiro (a);
II- Filhos até 18 anos, ou a eles equiparados.
III – As pessoas dependentes enumeradas na declaração do IR.

CAPÍTULO IV

DAS COMPETÊNCIAS DIRETIVAS

SEÇÃO I

DA UNIDADE DELIBERATIVA

Art. 17 – Compete a Unidade Deliberativa legislar, analisar, fiscalizar, propor modificações e vetar atos da Unidade Administrativa.

Art. 18 – A Assembléia Geral é a instância máxima da entidade e deliberará sobre todo e qualquer assunto constante na pauta do Edital de Convocação, cabendo-lhe:

I – Aprovar reformas Estatutárias;
II – Determinar e aplicar punições (inclusive destituição) a quaisquer ocupantes de cargos eletivos;
III – Elaborar e aprovar o seu próprio Regimento;
IV – Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto.
V – Dissolução da ASIPESC conforme art. 43 do presente estatuto.

Parágrafo Único: De acordo com as alíneas I e II, será exigido o quorum de 2/3 dos associados.

Art. 19º – A Assembléia Geral funcionará, em primeira convocação, com a presença mínima de 30% (trinta por cento) dos associados votantes; e, em segunda e última convocação, com 10% (dez por cento) dos associados votantes, passada 1 (uma) hora da primeira convocação.

§ 1º – A convocação da Assembléia Geral deverá ser feita por Edital no prazo mínimo de 15 (quinze) dias.

§ 2º – Associados lotados nas Agências poderão representar, com todos os poderes, outros associados lotados na mesma Agência, desde que autorizados expressamente por eles. Somente na impossibilidade de uma Agência ser representada por um servidor da mesma, esta então poderá ser representada por servidor de outra Agência, desde que autorizado por escrito.

Art. 20 – O Conselho Deliberativo é a instância intermediária da ASIPESC, cabendo-lhe:
I – Promover e aprovar mudanças nos regulamentos e regimentos;
II – Receber, analisar e aprovar a prestação de contas e demais documentos contábeis, mensalmente;
III – Resolver, em grau de recursos, os casos omissos no presente Estatuto;
IV – Convocar quando necessário, Assembléia Geral;
V – Administrar o processo eleitoral da Associação;
VI – Dar posse na figura do seu Presidente, aos membros eleitos da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo;
VII – Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto.

§ 1º – O Colegiado do Conselho Deliberativo é composto por 7 (sete) conselheiros, todos sócios contribuintes efetivos, e presidido sempre pelo Conselheiro mais votado, que escolherá um secretário a cada sessão plenária.

§ 2º – A vaga de Conselheiro será preenchida sempre pelo suplente mais votado.

SEÇÃO II

DA UNIDADE ADMINISTRATIVA

Art. 21 – Compete a Diretoria Executiva planejar, organizar, coordenar e dirigir as ações necessárias para que sejam atingidos os objetivos da ASIPESC.

Art. 22 – A Diretoria Executiva da ASIPESC é composta por 08 (oito) membros, todos constantes da categoria de associados I e II.

Parágrafo único – Os cargos que vagarem na Diretoria Executiva, durante o biênio, poderão ser preenchidos por escolha de consenso da própria Diretoria, submetidos à aprovação do Conselho Deliberativo.

Art. 23 – Compete ao Presidente:
I – Responder pela ASIPESC, em juízo ou fora dele;
II – Assinar Cheques, depósitos ou quaisquer outros títulos juntamente com o Diretor de Finanças.
III – Convocar, quando necessário, Assembléia Geral;
IV – Presidir, quando não houver impedimento legal, a Assembléia Geral da ASIPESC;
V – Criar ou dissolver, com prévia anuência do Conselho Deliberativo e demais membros da Diretoria Executiva, Núcleos Regionais, Departamentos e Comissões;
VI – Delegar poderes e responsabilidades para execução de tarefas;
VII – Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto.

Art. 24 – Compete ao Vice-Presidente:
I – Auxiliar o Presidente no cumprimento de suas funções administrativas;
II – Assinar Cheques, depósitos ou quaisquer outros títulos juntamente com o Diretor de Finanças na ausência do Presidente.
III – Substituir o Presidente nas faltas ou impedimento;
IV – Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto.

Art. 25 – Compete à Secretaria Geral e Coordenadoria de Imprensa e Divulgação:
I – Auxiliar o Presidente no cumprimento de suas funções administrativas;
II – Zelar e responder pelo funcionamento da secretaria;
III – Coordenar as atividades relativas à área de imprensa e divulgação;
IV – Estabelecer canal de comunicação entre a ASIPESC e outras entidades que tratam de assuntos correlatos;
V – Zelar pela memória da entidade, adotando medidas voltadas à preservação do acervo;
VI – Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto.

Art. 26 – Compete ao Diretor de Finanças:
I – Elaborar e acompanhar o orçamento anual da ASIPESC;
II – Exercer o controle econômico financeiro de numerários e bens patrimoniais da
ASIPESC;
III – Assinar cheques, depósitos ou quaisquer outros títulos juntamente com o Presidente, ou na ausência deste, com o Vice Presidente.
IV – Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto.

Art. 27 – Compete ao Diretor Administrativo:
I – Auxiliar o Presidente em suas funções administrativas;
II – Zelar e administrar os bens patrimoniais da Associação;
III – Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto.

Art. 28 – Compete ao Diretor de Promoção Social e de Esportes:
I – Coordenar as atividades sociais e culturais da Associação;
II – Coordenar atividades esportivas da Associação;
II – Estabelecer canal de comunicação entre a Associação e outras entidades que tratam de assuntos correlatos;
III – Zelar e administrar o material esportivo da Associação;
IV – Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto.

Art. 29 – Compete ao Coordenador de Articulação Regional:
I – Coordenar as atividades entre os Núcleos Regionais;
II – Estabelecer o elo de ligação entre a Diretoria Executiva e as agências de previdência do IPESC;
III – Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto.

Art. 30 – Compete ao Coordenador dos Servidores Aposentados do quadro único do IPESC:
I – Representar os servidores aposentados do IPESC, junto a Diretoria Executiva;
II – Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto.

CAPÍTULO V

DOS DEVERES E DIREITOS DOS ASSOCIADOS

Art. 31 – São direitos dos associados:

I – Votar e ser votado, preenchidas as normas e exigências legais e demais disposições deste Estatuto;
II – Propor convocação de Assembléia Geral, mediante requerimento ao Conselho Deliberativo, com no mínimo 1/5 dos associados em situação financeira regularizada com a ASIPESC;
III – Solicitar apoio da Associação na certeza de seus direitos legais;
IV – Pleitear o desligamento por vontade própria , mediante requerimento escrito.

Art. 32 – São deveres dos associados:

I – Comparecer à Assembléia e Reuniões para as quais for convocado, acatando deliberações;
II – Zelar pelo patrimônio da Associação e indenizar quaisquer prejuízos materiais a ele causados;
III – Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto.

CAPÍTULO VI

DO PATRIMÔNIO E DAS FONTES DE RECURSOS

Art. 33 – São fontes de recursos da ASIPESC:
O patrimônio da ASIPESC constituir-se-á do produto das contribuições dos associados, doações, rendimentos das aplicações, aluguel imóveis.

Art. 34 – A ASIPESC manterá registro específico de seus bens patrimoniais.

Art. 35 – Os bens imóveis da Associação não poderão ser objeto de doação, permuta ou cessão a título gratuito, nem serão vendidos senão em virtude de autorização expressa da Assembléia Geral.
§ 1º A Assembléia para esta finalidade, só poderá ser instalada com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos associados votantes, e a aprovação deverá ser de pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados votantes.
§ 2º – A ocupação dos bens da Associação obedecerá aos critérios especificados nos Regimentos e Regulamentos.

CAPÍTULO VII

DAS ELEIÇÕES

Art. 36 – As eleições serão realizadas a cada período de 2 (dois) anos, visando ao preenchimento dos cargos eletivos das Unidades Deliberativas e Administrativas.

§ 1º – As eleições de que trata o caput desse artigo, serão convocadas por edital na primeira semana de março. A eleição ocorrerá 15 dias após o edital e a posse se dará até o término de março.

§ 2º – A posse do Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva dar-se-á, até 8 dias após a data da eleição, em sessão presidida pelo atual presidente do Conselho Deliberativo, cabendo ao mesmo empossar os novos membros do Conselho Deliberativo eleitos e a nova Diretoria Executiva.

Art. 37- As inscrições de chapas para a Diretoria Executiva e de nomes para o Conselho Deliberativo serão recebidos pelo Conselho Deliberativo, com até 5 (cinco) dias de antecedência à data das eleições, com a assinatura mínima de 5 (cinco) sócios não candidatos.

§ 1º – Os votos para a Diretoria Executiva serão dados à chapa devidamente registrada, adotando-se a cédula única para a eleição dos seus componentes, e dar-se-ão em votação secreta.

§º 2º – Os votos para o Conselho Deliberativo serão dados aos nomes dos candidatos inscritos, no máximo 7 (sete) indicações da nominata fornecida em ordem alfabética.

Art. 38 – Será permitida somente uma recondução para o cargo de Presidente dentro da Unidade Administrativa.

Art. 39 – As eleições serão regidas por Regulamento Próprio, a ser aprovado em reunião conjunta do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva, e em observância a este Estatuto.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 40 – A Atual Diretoria e Conselho Deliberativo continuarão gerindo os destinos da Associação até a posse da nova Diretoria e Conselho Deliberativo.

§1º – Fica prorrogado o mandato da atual Diretoria até março de 2008.

Art. 41 – À viúva (o) de associada (o), permanecerá filiado à Associação, mediante solicitação de inscrição no quadro social e pagamento mensal de 1% (um por cento) dos seus proventos, enquadrando-se na categoria de associados Contribuintes Especiais.

Art. 42 – Os atuais associados pertencentes às categorias de honorários e remidos comporão quadro em extinção junto a ASIPESC, bem como manterão a prerrogativa de contribuição mensal facultativa.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 43 – A dissolução da Associação ocorrerá por meio de Assembléia Geral especialmente convocada para tal fim, contando com a presença de no mínimo 2/3 (dois terços) dos associados pertencentes as Categorias I e II, e com a aprovação de no mínimo 2/3 (dois terços) dos associados votantes.

Parágrafo Único: Em caso de extinção da ASIPESC, o destino de seus bens, serão decididos em Assembléia Geral, com presença mínima de 2/3 ( dois terços ) dos associados e com aprovação de no mínimo de 2/3 (dois terços) dos associados votantes, devendo o remanescente ser destinado a outra sociedade com fins idênticos a esta.

Art. 44 – As mensalidades pagas pelo associado não serão devolvidas por ocasião do desligamento do quadro associativo, independentemente dos motivos.

Art. 45– A data alusiva ao aniversário da ASIPESC, será comemorada conforme critérios definidos pela Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo.

Art. 46- O servidor, que possuir ou vier a possuir cargo comissionado e desejar concorrer ou exercer cargo eletivo na Diretoria Executiva da ASIPESC, deverá desincompatibilizar-se do mesmo.

Art. 47 – O servidor, que exercer cargo eletivo ou não na ASIPESC, e que desejar concorrer a um cargo Político Partidário, deverá desincompatibilizar-se, obedecida a legislação eleitoral vigente.

Art. 48 – A Prestação de Contas deverá obedecer os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e da eficiência; adotará práticas de gestão administrativa necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais em decorrência da participação no respectivo processo decisório, dando-se publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao do relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, sendo levados, ao término da gestão, à Assembléia Geral para aprovação.

Art. 49 – Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva e, em 2ª instância, pelo Conselho Deliberativo e última instância a assembléia geral, obedecendo os aspectos normativos e legais pertinentes.

Art. 50 – O presente Estatuto entrará em vigor a partir de sua aprovação em Assembléia Geral e posterior publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

APROVADO EM ASSEMBLÉIA GERAL NO DIA 09/03/2012

COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS
Presidente: Paulo César Wilpert
Secretária: Marli Martins Pires
Colaboração: José Miguel dos Santos

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